Contingência Off-line NFC-e quando devo usar?

Contingência Off-line NFC-e quando devo usar?
  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook00
  • Compartilhar no Google Plus00
  • Compartilhar no Twitter

A NFC-e (nota fiscal ao consumidor eletrônica) prevê a utilização da alternativa de contingência existente para a NF-e de impressão do DANFE em formulário de segurança (FS ou FSDA) e a possibilidade de uso de uma nova forma chamada de “Contingência Off-line NFC-e”.

Nesta modalidade, o contribuinte que estiver com problemas técnicos para autorização da NFC-e poderá emitir a NFC-e em contingência off-line, imprimir o DANFE NFC-e e depois de superado o problema técnico, transmitir o arquivo XML da NFC-e para autorização, em um prazo estabelecido pelo Fisco (atualmente de 24 horas) contado da data e hora da emissão.


A contingência off-line é de uso exclusivo como alternativa de contingência de emissão de NFC-e, não sendo aceita esta modalidade de contingência, em nenhuma hipótese, para a NF-e.


A decisão pela entrada em contingência, bem como a escolha da alternativa de contingência (dentre as aceitas pela UF) é exclusiva do contribuinte, devendo ser utilizada nas situações em que ocorram problemas técnicos de comunicação ou processamento de informações que impeçam a autorização da NFC-e em tempo real. Não existe exigência de obtenção, pelo contribuinte, de autorização prévia do Fisco para entrada em contingência.


Apesar disso, alertamos que as Notas Fiscais Eletrônicas para Consumidor Final devem ser autorizadas, preferencialmente, em tempo real, antes da ocorrência do fato gerador, e que as alternativas de contingência somente devem ser acionadas em situações extremas, que interfiram de forma significativa na atividade operacional do estabelecimento.


Assim, a emissão de NFC-e em contingência off-line deve ser tratado como exceção, sendo que a regra deve ser a emissão com autorização em tempo real.


No arquivo eletrônico XML da NFC-e deverá ser indicada a forma de emissão em contingência:

  • 1-Emissão normal (não em contingência);
  • 2-Contingência FS-IA, com impressão do DANFE em formulário de segurança;
  • 5-Contingência FS-DA, com impressão do DANFE em formulário de segurança;
  • 9-Contingência off-line da NFC-e (as demais opções de contingência são válidas
    também para a NFC-e);

Qualquer que seja a alternativa de contingência adotada, a informação de operação em contingência deve ser impressa no DANFE NFC-e.

A contingência off-line para a NFC-e foi pensada como uma forma de garantir a minimização de risco ao contribuinte de impacto operacional pela implantação e utilização da NFC-e no varejo, sem acarretar a perda de controle pelo Fisco.

Referência: Clique aqui

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook00
  • Compartilhar no Google Plus00
  • Compartilhar no Twitter

Olá, deixe seu comentário para Contingência Off-line NFC-e quando devo usar?

Enviando Comentário Fechar :/