Em 7 estados será obrigatório Responsável Técnico a partir de maio

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Este informativo divulga as alterações de leiaute da NF-e e da NFC-e, as respectivas regras de validação dos campos criados ou alterados e as alterações no leiaute do DANFE.

Foi publicada na última sexta-feira, dia 15 de março, mais uma versão da Nota Técnica 2018.005.

contendo as seguintes alterações:  

  • Adiamento da data de implantação da NT, em produção, para o dia 07/05/2019, visando deslocar a implantação da data original do último dia útil do mês de abril;
  • Alteração de data para implantação do grupo de informações e hash referentes ao Código de Segurança do Responsável Técnico;
  • Alteração, para algumas UF, de data para exigência do Grupo de Informações do Responsável Técnico.

A norma trouxe ainda uma relação dos estados que passarão a exigir o preenchimento dos campos básicos do Responsável Técnico a partir da data de vigência. São os seguintes:

  • Alagoas (AL)
  • Amazonas (AM)
  • Mato Grosso do Sul (MS)
  • Pernambuco (PE)
  • Paraná (PR)
  • Santa Catarina (SC)
  • Tocantins (TO)


Se as notas emitidas em Maio nesses estados não estiverem com os dados do Responsável Técnico, elas poderão ser rejeitadas pela regra de validação:

Rejeição 972: Obrigatória as informações do responsável técnico

Por enquanto, apenas os dados básicos de identificação serão validados nesses estados:

  • CNPJ do Responsável Técnico;
  • Nome do Contato;
  • E-mail do Contato;
  • Telefone do Contato.
     

Foi marcado como Implementação futura o grupo de campos de geração do hashCSRT.

 

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