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GTIN com Validação Obrigatória

GTIN com Validação Obrigatória
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Está no Portal da NFe, a partir de Setembro 2017

E nós que já temos que correr atrás de tantas coisas para vermos nossos sistemas emissores de NF-e e/ou NFC-e, ainda precisamos estar atentos as legislações que estão entrando em vigor.

E agora o que fazer? Calma estamos aqui exatamente para dar aquela “mão na roda” pra informar, e mais importante, ajudar fazendo o nosso melhor para facilitar a vida dos responsáveis por conseguir dos servidores (webservices) de nota fiscal eletrônica o tão esperado “<xMotivo>Autorizado o uso da NF-e</xMotivo>” no nosso XML.

Deixando de lero-lero, vamos ao que interessa...

Está no Portal da Nota Fiscal Eletrônica:

21/07/2017 - ATENÇÃO: Ajustes Sinief 06/17 e 07/17 publicados no DOU
Foi publicado no DOU de 20/07, os Ajustes Sinief 06/17 e 07/17, que estabelecem o processo de validação dos GTIN (Numeração Global de Item Comercial) informados nas NF-e e NFC-e, a partir de setembro/2017.

Mas afinal o que é Sinief?

A sigla SINIEF é identificadora de Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais, e significa que sua codificação tem aplicação e é reconhecida pelas legislações dos estados bem como pelas legislações federais no que se refere a questões tributárias.

Esta é mais uma das ações executadas pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) voltadas para a consolidação do conceito de "Google de Mercadorias Fiscal" e que contribuirá, juntamente com outra ações em desenvolvimento, para o processo de identificação automatizada dos itens de mercadorias contidos nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), possibilitando o aumento da qualidade das informações referentes aos itens de mercadorias e o aperfeiçoamento dos processos de mineração e tratamento dos dados, facilitando os controles por parte das administrações tributárias e evitando as ocorrências de geração de passivos tributários provocadas pela classificação fiscal inadequada do item de mercadoria por parte das empresas emissoras/destinatárias de NF-e e NFC-e.
A legislação estabelece um cronograma da validação de GTIN, a ser aplicado apenas para as empresas usuárias deste padrão, visando permitir a adequação das empresas de forma a provocar um mínimo de rejeições por inconformidades entre os GTIN informados nos DF-e e o Cadastro Centralizado de GTIN.

Vejamos abaixo o cronograma de validação de GINT:

(para consultar o CNAE, use nossa pesquisa aqui no BlogNFe clicando abaixo)

Pesquisa CNAE

I - grupo CNAE 324, a partir de 1º de setembro de 2017;
324 - FABRICAÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS

II - grupo CNAE 121 a 122, a partir de 1º de outubro de 2017;
121 - PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO
122 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO

III - grupo CNAE 211 e 212, a partir de 1º de novembro de 2017;
211 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS
212 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS

IV - grupo CNAE 261 a 323, a partir de 1º de dezembro de 2017;
261 - FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS

V - grupo CNAE 103 a 112, a partir de 1º de janeiro de 2018;
VI - grupo CNAE 011 a 102, a partir de 1º de fevereiro de 2018;
VII - grupo CNAE 131 a 142, a partir de 1º de março de 2018;
VIII - grupo CNAE 151 a 209, a partir de 1º de abril de 2018;
IX - grupo CNAE 221 a 259, a partir de 1º de maio de 2018;
X - grupo CNAE 491 a 662, a partir de 1º de junho de 2018;
XI - grupo CNAE 663 a 872, a partir de 1º de julho de 2018;
XII - demais grupos de CNAEs, a partir de 1º de agosto de 2018.”.


Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

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