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No começo de 2017 entra em vigor a nova Tabela de NCM

No começo de 2017 entra em vigor a nova Tabela de NCM
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Como todos já sabem, a partir de 02 de janeiro de 2017, entra em vigor a nova TABELA DE NCMs.

A Sefaz publicou a Nota Técnica 2016.003 que divulga a nova Tabela de NCM descrita na Resolução Camex nº 125/16 do dia 15 de Dezembro de 2016.

A Resolução apresenta inclusões e exclusões de códigos NCM para entrarem em vigência a partir do dia 1º de Janeiro de 2017.

Como a data de entrada em vigor está muito próxima, o período foi estendido:

  • Ambiente de Homologação a partir do dia 1º de Fevereiro de 2017;
  • Ambiente de Produção a partir do dia 13 de Fevereiro de 2017, a tabela entrará em vigor.

Levando em conta a complicação que estas alterações podem trazer, os contribuintes terão um período de tolerância para uso pelas empresas da tabela NCM anterior até o dia 31 de Março de 2017.

A nova Tabela de NCM pode ser encontrada aqui.

O que foi alterado na Tabela de NCM?

Os códigos novos estão em verde com data de Início de vigência como dia 01/01/2017. No entanto os códigos excluídos estão em vermelho, com data de Fim de vigência como dia 31/03/2017.

No total foram incluídos 481 novos códigos na nova Tabela de NCM. Eles deverão ser informados na NFe a partir de Fevereiro de 2017.

Essa mudança excluiu 331 códigos NCM da tabela. Estes terão vigência até o final de Março de 2017. Após este período, as NFes que informarem um desses NCM poderão ser rejeitadas pela regra de validação: Rejeição 778: Informado NCM inexistente.

 

Consulte Agora mesmo por NCM!

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