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O que vem de novo na NFe 4.00?

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O ENCAT publicou a NT2016.002 anunciando a migração da versão “3.0” para a “4.00” do leiaute da NF-E. Confira!

Tendo necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo do leiaute da NF-e é evitar alterações frequentes, de maneira a diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as SEFAZ.

A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente têm um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras.

A última revisão de leiaute foi feita em 2014. Atualmente o leiaute da NF-e está na versão “3.10” e esta Nota Técnica tem o objetivo de divulgar:

  • Alterações necessárias para a migração da versão "3.10" para a versão “4.00” do leiaute da NF-e;
  • Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas SEFAZ.
  • Definição do protocolo TLS 1.2 ou superior como padrão de comunicação.
  • Será eliminado o uso de variáveis no SOAP Header (eliminada a "Área de Cabeçalho”) na requisição enviada para todos os Web Services previstos no Sistema NFE.

A nova versão, traz mudanças técnicas na comunicação, no leiaute, inclusão e exclusão de campos e nas regras de validação.

Leiaute

O leiaute da NF-e sofrerá alteração em diversos grupos, abaixo as principais mudanças por grupo .

Grupo B. Identificação da Nota Fiscal Eletrônica - Retirado o campo indicador da Forma de Pagamento do Grupo B. Criação da opção “5” para informar Operação presencial, fora do estabelecimento (venda ambulante).

Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado - O campo modelo do documento fiscal (mod_BA07) , passa a permitir referenciar a nota fiscal modelo 2.

Grupo I80. Rastreabilidade de produto - Criação de novo grupo para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção, data de validade, etc.

Grupo K. Detalhamento Específico de Medicamento - Criação de campo para informar o código de Produto da ANVISA para medicamentos e matérias-primas farmacêuticas. Exclusão dos campos específicos de medicamento que passam a fazer parte do Grupo Rastreabilidade de Produto.

Grupo LA (Combustível) - Um novo campo foi criado (pGLP_LA03) para informar os percentuais de mistura GLP e o campo pMixGN_LA03 foi excluído.

Grupo N. ICMS Normal e ST - Incluídos campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza.

Grupo N. ICMS Normal e ST - Novos campos foram incluídos em decorrência de ICMS ao fundo de combate à pobreza.

Grupo W. Totais da NF-e - Criação de campos totalizadores do FCP, do IPI no caso de devolução.

Grupo X. Transporte da NF-e - Criação de novas modalidades de transporte.

Prazo de Implantação

O prazo previsto para a implementação das mudanças foi dividido em três partes:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/06/2017;
  • Ambiente de Produção: 01/08/17.
  • Desativação da versão anterior: 06/11/17.
  • Para mais informações, consulte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/

 

Para mais detalhes acesse a nota técnica(NT2016.002), clique aqui!

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