Produtor Rural passa a ser obrigado a emitir NFe

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Obrigatoriedade de NFe para produtor rural

Em 1° de julho passou a ser obrigado a emissão da nota fiscal eletrônica (NFe) para produtor rural, nos estados do Mato Grosso e Bahia. Posteriormente, essa exigência deve se estender para outros estados do Brasil, com previsão de implementação total nacional em 2020.

A nota fiscal eletrônica, portanto, é obrigatória nas transações de vendas de produtos agrícolas efetuadas pelo produtor rural. Se por acaso o produtor não cumprir essa determinação, estará sujeito à multa de 5% do valor da mercadoria, devido à apresentação de documento inidôneo. Esse valor pode variar de acordo com a região.

Cronograma de obrigatoriedade

Bahia e Mato Grosso: iniciaram em 1° de julho

Rio Grande do Sul e Rondônia: iniciarão em 1° de janeiro de 2020

Restante do Brasil: previsão para 2020

 

O produtor rural substituirá os documentos em papel e utilizará os arquivos digitais, tornando os processos de emissão fiscal mais ágeis, pois a NFe é gerada digitalmente e autorizada diretamente pela Sefaz.  

Uma vantagem importante para o produtor é não necessitar ir até a prefeitura para buscar e entregar os documentos físicos. Além disso, o armazenamento digital torna o processo mais fácil e seguro.

O que vai ser preciso para emitir NFe?

Primeiramente, é preciso realizar o cadastro na Sefaz. Após isso, é necessário possuir um certificado digital para pessoa física (e-cpf). Esse certificado fornece segurança às operações e garante a validação jurídica das notas emitidas. 

Após concluir essas duas fases, o produtor rural deverá contratar um emissor da NFe.

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