Você sabe o que é Nota Fiscal Avulsa?

Você sabe o que é Nota Fiscal Avulsa?
  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook00
  • Compartilhar no Google Plus00
  • Compartilhar no Twitter

Nota Fiscal Avulsa (NFAe), é um documento emitido para micro e pequenas empresas ou para microempreendedores individuais (MEI) que não emitem a tradicional Nota Fiscal Eletrônica (NFe). O tema é muito pouco explorado, de forma que muitas pessoas têm dúvidas sobre as suas particularidades.

A Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFAe) é o documento usado por não contribuintes do ICMS que não são obrigados por lei a emitir a Nota Fiscal Eletrônica. Geralmente, a NFAe é emitida por microempreendedores individuais (MEI) e por micro e pequenas empresas.

Já pessoas físicas, quando registradas como artesãos ou profissionais autônomos, também podem emitir a NFAe através do número de CPF. Mas para isso, será necessário realizar o cadastro na prefeitura da cidade correspondente.

Quantos itens pode ter numa NFAe?

A NFAe permite que você cadastre apenas 10 produtos por documento, quando esse número é excedido é preciso gerar um novo documento.

Como emitir uma NFAe?

Caso você precise emitir uma NFAe será preciso recorrer ao portal da Secretaria da Fazenda do seu estado para obter mais informações. Isso significa que não há um procedimento padrão e que cada estado pode adotar regras próprias para a emissão do documento.

Nos estados em que é possível emitir a NFAe será preciso fazer um requerimento online e, também, um cadastro no Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal (SAT). A regra não se aplica aos profissionais autônomos, que devem procurar o órgão da prefeitura responsável por isso, e não o do governo do estado.

Uma curiosidade: apesar de estarmos falando de uma Nota Fiscal eletrônica, a Nota Fiscal Avulsa é impressa em papel. Por conta disso, essa pode ser considerada uma desvantagem do modelo: a obrigatoriedade de se armazenar o documento em papel pelo período mínimo de cinco anos.

Detalhes importantes sobre a NFAe
Antes de você emitir uma NFAe, é preciso ficar atento a alguns detalhes importantes:

  • A NFAe permite informar apenas 10 itens; caso sua venda seja de 11 produtos ou mais, será preciso fazer o registro em duas NFAe.
  • A numeração da NFAe é sequencial e definida pela SEFAZ.
  • A segunda via de uma NFAe deve ser solicitada pelo emitente junto à SEFAZ.
  • Não é possível fazer a correção de uma NFAe. Em caso de erro, será preciso cancelar a nota e emitir uma nova. O processo pode levar até 7 dias úteis.
  • As NFAe devem ser armazenadas impressas por um período de cinco anos. O não armazenamento pode acarretar em multas, cujo valor pode ser de até R$ 1 mil por documento.

Gostou deste artigo ? Então aproveite para compartilhar essas informações com seus amigos nas suas redes sociais!

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook00
  • Compartilhar no Google Plus00
  • Compartilhar no Twitter

Olá, deixe seu comentário para Você sabe o que é Nota Fiscal Avulsa?

Enviando Comentário Fechar :/